Área principal do escritório
Imigração e Nacionalidade
Esta é a área central do nosso trabalho. Acompanhamos cidadãos estrangeiros em todas as fases do processo migratório em Portugal, do primeiro pedido de autorização de residência junto da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) até ao pedido de nacionalidade portuguesa, com verificação prévia da documentação, controlo de prazos e resposta às notificações recebidas.
01Fase 01Autorizações de Residência – AIMA
Pedidos iniciais, renovações e representação em atendimentos.
Pedido de autorização de residência
Preparação e submissão do pedido inicial, com verificação prévia de toda a documentação exigida.
Renovação de autorização de residência
Renovação atempada do título de residência e resposta a pedidos de documentação adicional.
Acompanhamento presencial por advogado junto da AIMA
Presença e representação em atendimentos e diligências junto dos serviços da AIMA.
02Fase 02Regularização em Portugal
Fundamentos legais ao abrigo dos quais é possível regularizar a situação documental.
Artigo 91.º
Estudantes do ensino superior: autorização de residência para quem frequenta um curso em Portugal.
Artigo 92.º
Exercício de actividade profissional subordinada ou independente: regularização com base em vínculo laboral ou em atividade por conta própria.
Artigo 98.º
Reagrupamento familiar: reunião do agregado familiar com o titular de autorização de residência em Portugal.
Artigo 122.º, alínea g)
Pessoas que necessitam de tratamento médico em Portugal.
Artigo 122.º, alínea k)
Progenitores de filho português.
Outros fundamentos legais
Outros fundamentos de regularização previstos na legislação portuguesa, analisados caso a caso.
03Fase 03Notificações, reclamações e recursos AIMA
Defesa dos seus direitos quando o processo corre mal ou é indeferido.
Resposta a notificações da AIMA
Análise da notificação e resposta fundamentada dentro do prazo legal.
Recurso de projecto de indeferimento
Pronúncia em audiência prévia, com apresentação de prova, antes da decisão final.
Recurso de indeferimento final
Impugnação da decisão final pela via administrativa ou judicial.
Reclamações administrativas
Apresentação de reclamações e pedidos de reapreciação junto dos serviços competentes.
04Fase 04Vistos de Residência D1 a D8
Pedidos no consulado do país de residência, antes da entrada em Portugal. Cada tipo tem o seu código e requisitos próprios.
D1Trabalho subordinado
Para quem tem contrato ou promessa de contrato de trabalho com uma entidade empregadora em Portugal.
D2Atividade independente e empreendedor
Prestadores de serviços a título independente e empreendedores que pretendem criar empresa ou projeto em Portugal, incluindo startups.
D3Atividade docente e altamente qualificada
Docentes, investigadores e profissionais altamente qualificados, incluindo o Cartão Azul UE, e atividade culturalmente qualificada.
D4Estudo, estágio e voluntariado
Investigação, frequência de curso, intercâmbio escolar, estágio não remunerado e trabalho voluntário.
D5Mobilidade de estudantes do ensino superior
Para quem já é estudante noutro Estado-Membro da UE e vem continuar ou completar os estudos em Portugal.
D6Reagrupamento familiar
Familiares de titular de autorização de residência em Portugal, para se reunirem com ele no país.
D7Reformados, rendimentos próprios e religiosos
Titulares de pensão ou de rendimentos regulares que não dependem de trabalho em Portugal, e ministros de culto.
D8Nómada digital e trabalho remoto
Para quem trabalha remotamente para empregadores ou clientes fora de Portugal e pretende residir no país com esse rendimento.
05Fase 05Nacionalidade Portuguesa
Análise da via mais adequada ao seu caso e instrução do pedido.
Filhos de cidadãos portugueses
Atribuição ou aquisição da nacionalidade por filiação, incluindo filhos nascidos no estrangeiro.
Cônjuges e unidos de facto
Aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto com cidadão português.
Netos de cidadãos portugueses
Aquisição da nacionalidade por netos de portugueses, mediante os requisitos legais.
Estrangeiros residentes em Portugal
Naturalização de quem reside legalmente em Portugal pelo período exigido por lei.
Outros pedidos previstos na Lei da Nacionalidade
Análise de outras vias de atribuição ou aquisição previstas na Lei da Nacionalidade.
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Explique-nos a sua situação e indicamos-lhe os passos seguintes. Respondemos em português, francês ou inglês.
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